Termos de Uso e Privacidade do Usuário

O aplicativo AIQFOME e website AIQFOME.COM são de propriedade e operados por AIQFOME LTDA, uma empresa do Grupo Magazine Luiza.

CNPJ:09.186.786/0001-58
Endereço: Avenida Pintassilgo, 286 - Parque das Laranjeiras - CEP 87015330 - Maringá, Paraná.

SOBRE O APLICATIVO / WEBSITE AIQFOME
O AIQFOME é apenas um intermediário de pedidos nos estabelecimentos listados no aplicativo e website. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo AIQFOME se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos alimentícios, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via entregador próprio ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sob responsabilidade do RESTAURANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.

Fica esclarecido, também, que o AIQFOME não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo(s) RESTAURANTE(S), sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação com opção de pagamento online. O AIQFOME não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) adquirido(s) do(s) RESTAURANTE(S) através do AIQFOME.

O AIQFOME pode facilitar o pagamento do(s) pedido(s) realizados por seu intermédio através de sua plataforma de pagamento online, sendo entendido que o pagamento do pedido, por qualquer das modalidades disponíveis, inclusive o pagamento através da plataforma online, será considerado como pagamento realizado diretamente ao RESTAURANTE.

CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO
Os serviços do AIQFOME poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo AIQFOME. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada RESTAURANTE.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o AIQFOME poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o AIQFOME responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O AIQFOME poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no AIQFOME o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o AIQFOME imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta acima. Neste caso, o AIQFOME irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) RESTAURANTE(S) através do AIQFOME, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente ao RESTAURANTE ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada RESTAURANTE (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.). O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos e/ou tabaco para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

Os dados informados pelo USUÁRIO no AIQFOME, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o AIQFOME a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

O AIQFOME poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o AIQFOME poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio AIQFOME ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do AIQFOME, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o AIQFOME irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos RESTAURANTES podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio RESTAURANTE ou pela equipe de atendimento do AIQFOME sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha feito o pagamento através da plataforma online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS RESTAURANTES

Os preços praticados pelos RESTAURANTES na plataforma AIQFOME deverão ser os mesmos que os praticados nas lojas físicas dos mesmos. Por nossa parte, são feitos todos os esforços para garantir que tudo esteja correto. No entanto, podem ocorrer erros tanto de cadastro/atualização quanto de comunicação da nossa equipe com os RESTAURANTES. Pedimos que entre em contato com nossa equipe caso perceba alguma discrepância.

O USUÁRIO declara ter ciência de que o RESTAURANTE poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte do AIQFOME para averiguação e devida correção.

O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro no AIQFOME e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao RESTAURANTE será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.

DO PAGAMENTO

No ato da realização do Pedido, é facultado ao USUÁRIO optar pelo pagamento de forma online (via aiqpay) ou off-line. Para a modalidade de pagamento online, são elegíveis as seguintes formas de pagamento: ApplePay, PicPay, Pix e cartão de crédito. Para a modalidade de pagamento off-line, são elegíveis as seguintes forma de pagamento, a depender da oferta e disponibilidade dos RESTAURANTES: dinheiro, cartões de crédito, débito ou benefícios (vale refeição ou vale alimentação). As informações sobre as formas de pagamento aceitas pelos RESTAURANTES, bem como das eventuais bandeiras de cartões elegíveis para pagamento, em quaisquer de suas modalidades, poderão ser consultadas no catálogo de produtos do RESTAURANTE cujo pedido se pretende realizar, mediante seleção do ícone “pagamento”.

DO CANCELAMENTO

Após a finalização do pedido através da plataforma do AIQFOME, a desistência ou o cancelamento deve ser verificada e tratada diretamente com o RESTAURANTE responsável pelo pedido.

DO ESTORNO

- Pedidos com pagamento online (via aiqpay)

O estorno dos pedidos pagos online deve ser verificado e tratado diretamente com o suporte de atendimento do AIQFOME. O estorno de pedidos pagos online via “Pix”, sujeita-se à compatibilidade do estorno via “Pix” com o tipo de conta e o aceite da instituição financeira que mantém a conta destinatária dos valores a serem estornados, a qual obrigatoriamente será a mesma do pagamento do pedido cancelado. Na hipótese de não efetivação do estorno de pedidos pagos online via “Pix”, por razões diversas, tais como contas bloqueadas para recebimento de pagamentos via Pix ou contas incompatíveis com este procedimento, a exemplo de determinadas espécies de contas poupança e contas salário, fica estabelecido que o estorno se dará mediante a inserção de cupom de desconto na conta do USUÁRIO junto ao aplicativo, para utilização em uma compra futura, em valor equivalente àquele desembolsado no pedido cancelado.

- Pedidos com pagamento off-line

O estorno dos pedidos pagos off-line deve ser verificado e tratado diretamente com o RESTAURANTE.

SOBRE AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos RESTAURANTES são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao RESTAURANTE em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa. Note que o envio de comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos RESTAURANTES nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil do AIQFOME. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o AIQFOME devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.

NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DADOS E UTILIZAÇÃO DE DADOS

Quando você acessa, realiza o cadastro ou utiliza a plataforma AIQFOME, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação. A AIQFOME preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados pela AIQFOME e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros. Antes de mais nada, nos apresentamos, nós somos a AIQFOME LTDA., inscrita no CNPJ 09.186.786/0001-58, com sede na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, na Avenida Pintassilgo, 286, Parque das Laranjeiras, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los. Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “AIQFOME”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, a plataforma AIQFOME e, todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELO AIQFOME

Quando você acessar ou se registrar na plataforma AIQFOME, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Durante o cadastro:

Nome e sobrenome;
Data de nascimento;
Número de celular;
Endereço de e-mail;
Dados referentes aos seus endereços.

Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento:

Endereço de entrega (facilitada com sua permissão de uso de localização);
Dados do cartão, quando escolhido como forma de pagamento.

Durante suas compras:

Dados cadastrais;
Produtos;
Quantidades;
Valores cobrados;
Valor da entrega;
Data e horário do pedido;
Informações do meio de pagamento utilizado.

Abaixo apresentamos as informações que poderão ser coletadas mesmo que o Usuário não esteja cadastrado no aplicativo AIQFOME:

Durante a navegação na plataforma:

Endereço de IP;
Informações sobre o dispositivo utilizado;
Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
Contagem de visualizações;

Abaixo apresentamos algumas informações que somente serão acessadas se você nos autorizar. A qualquer momento, você poderá revogar essa autorização utilizando os recursos do seu celular.

Durante a utilização de determinadas funcionalidades do aplicativo AIQFOME:

Geolocalização;
Acesso à câmera.

Outras informações que poderão ser coletadas:

Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta; Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a AIQFOME em redes sociais ou em comentários e avaliações de produtos.

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua compra. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:

Dados cadastrais:

Para viabilizar a prestação de nosso serviço como intermediador de pedidos. Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento. Para identificar corretamente o Usuário. Para possibilitar que os estabelecimentos cadastrados façam a entrega dos pedidos. Para entrar em contato com você, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados. Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos. Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis. Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo. Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos do AIQFOME. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário. Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

Geolocalização:

Para identificar as lojas físicas mais próximas de você. Exibir anúncios personalizados. Para envio de mensagens contextualizadas via notificação push. Para auxiliar nas análises que possam ser utilizadas para proteger sua conta e aumentar o nível de segurança dos seus dados cadastrais ou, ainda, prevenir possíveis fraudes. É importante esclarecer que o AIQFOME usa a tecnologia de geolocalização de parceiros, que permite a captura dos dados de localização, sem que você seja identificado diretamente, para as finalidades citadas acima.

Câmera e Armazenamento:

Para disponibilizar as funcionalidades e recursos personalizáveis do aplicativo AIQFOME.

Dados de Navegação:

Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos. Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis.

COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com os restaurantes e lojas cadastradas na plataforma, prestadores de serviço, empresas coligadas ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

Restaurantes e lojas cadastradas:

Quando realizado um pedido a um estabelecimento cadastrado na plataforma, serão fornecidos a este os dados a respeito do pedido em específico, bem como podem ser compartilhadas algumas informações pessoais suas. Os dados compartilhados podem incluir nome, pedido, endereço de entrega e CPF (quando for solicitado para emissão de nota fiscal).

Avaliações de restaurantes:

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos restaurantes e lojas cadastradas são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o usuário com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos restaurantes poderão ser publicados e/ou utilizados no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu primeiro nome de cadastro no AIQFOME.

Prestadores de serviço:

Para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

Outras Empresas do Grupo Magazine Luiza:

os seus dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas coligadas, controladas e controladoras, que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade, para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidos aos nossos Clientes e/ou Usuários das nossas plataforma, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio.

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais:

nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato com a gente por meio dos nossos canais de atendimento. Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo do AIQFOME. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas na nossa plataforma de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos. Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes na plataforma AIQFOME:

Cookies: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.

Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam nossa plataforma, quais páginas eles abrem e quando visitam tais páginas, outras plataformas que foram visitados antes, entre outras.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, o AIQFOME observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para o AIQFOME. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles: Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Acesso aos dados pessoais. Revogação do consentimento. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido. Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós trataremos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços, ou potencial cliente com quem dividimos nossas ofertas de produtos e serviços. Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, o AIQFOME poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do AIQFOME, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso aplicativo. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).

FALE COM A GENTE

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:: Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis no aplicativo AIQFOME ou no www.aiqfome.com, solicitando as opções sobre a privacidade dos seus dados pessoais, sempre que disponível; ou pelo e-mail do Encarregado de Dados: encarregado@magazineluiza.com.br. Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que utilizarem nosso aplicativo e/ou navegarem nosso website. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Conte com a gente para se manter informado!

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo e website, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente o foro da Comarca de Maringá - PR.

Data da última atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade: 25 de Agosto de 2021.